Tv por assinatura: o que é?

tv por assinaturaA TV por assinatura surgiu nos Estados Unidos na década de 40 como forma de pequenas comunidades receberem os sinais de TV aberta que não chegavam a suas casas com boa qualidade.  As pessoas associavam-se e adquiriam uma antena de alta sensibilidade. Depois, com o uso de cabos, levavam o sinal até as residências.

No Brasil, a história dessa indústria começou bem depois. Após algumas iniciativas pioneiras, mas pouco relevantes economicamente, no interior do país, foi em 1991 que os grandes grupos de mídia entraram no jogo.

Mas o que é Televisão por Assinatura?

É um serviço que oferece uma quantidade elevada de canais em relação à televisão aberta, e cobra uma quantia por isso, geralmente em frequência mensal.

Os serviços de TV por Assinatura são destinados à distribuição de sinais de vídeo e/ou áudio para assinantes. Eles são prestados em 4 modalidades de tecnologia/tipo de outorga:

  1. TV a Cabo, onde a distribuição de sinais é feita por intermédio de meios físicos (cabos coaxiais e fibras óticas).
  2. MMDS (Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanais), onde a distribuição de sinais utiliza radiofrequências na faixa de de microondas (2500 a 2680 MHz).
  3. DTH (Direct To Home), onde a distribuição de sinais para os assinantes é feita através de satélites.
  4. TV por Assinatura (TVA), onde a distribuição de sinais utiliza radiofrequências de um único canal em UHF.

A TV a cabo é regida pela Lei 8.977 (Lei da TV a Cabo) que estabelece condições para prestação do serviço diferente dos demais serviços de TV por Assinatura. A principal diferença é que pelo menos 51% do capital social deve pertencer a empresas controladas por brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 anos.

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A Anatel aprovou no dia 25/11/10 um novo Planejamento do Serviço de TV a Cabo, acabando com a limitação do número de competidores e com a necessidade de realização de licitações para a obtenção de licenças. Retirou também dos Contratos de Concessão de Telefonia Fixa as restrições existentes para que estas concessionárias prestassem o serviço de TV a Cabo.

Em 12/09/2011 foi sancionada a Lei nº 12.485 (originada no PL 116) que unifica e altera as regras para o mercado de TV por assinatura no Brasil. A lei põe fim à restrição ao capital estrangeiro que impedia empresas como Telefônica, Embratel e GVT de oferecer este serviço.

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TV Digital X TV por Assinatura

Já que TV por assinatura é um serviço que é cobrado para oferecer uma quantidade elevada de canais em relação à televisão aberta, qual a diferença desse serviço para o da TV digital?

A TV aberta (terrestre) transmitida para os televisores existentes em 90% das residências brasileiras utiliza canais analógicos com largura de banda de 6 MHz.

Na TV Digital a transmissão do áudio e vídeo passa a ser feita através de sinais digitais que, codificados, permitem um uso mais eficiente do espectro eletromagnético, devido ao aumento da taxa de transmissão de dados na banda de frequências disponível.

Além disso, a TV digital apresenta algumas funcionalidades que permitem uma interatividade entre o telespectador e a emissora possibilitando:

  • O acesso às informações adicionais como, o menu de programação.
  • A interação do usuário com a emissora, através de um canal de retorno via linha telefônica, por exemplo, possibilitando a este votar ou fazer compras.

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A diferença, então, é que TV por assinatura é um serviço em que o consumidor paga por canais que não estão disponíveis em TV aberta, enquanto a TV digital está relacionada à qualidade de transmissão.

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